Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site e os serviços da VERIDIS, você ("Usuário") concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

2. Descrição dos Serviços

A VERIDIS oferece os seguintes serviços:

2.1 Serviços de Consultoria

• Licenciamento ambiental (onshore e offshore)
• Descomissionamento de ativos de petróleo e gás
• Gestão ESG e relatórios de sustentabilidade
• Inventários de gases de efeito estufa (GHG)
• Capacitação e treinamentos

2.2 Plataformas Digitais

• NEPTUNO: Sistema para elaboração de PDI conforme Resolução ANP 817/2020
• OceanZero: Gestão de inventários GHG com certificação blockchain
• Sirius ESG: Sistema de gerenciamento de indicadores ESG

O acesso às plataformas digitais está sujeito a contratação específica e termos adicionais que podem ser aplicados.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar determinados serviços, pode ser necessário criar uma conta. Ao se cadastrar, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas informações atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Ser responsável por todas as atividades realizadas com sua conta
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

4. Uso Permitido

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

4.1 Condutas Permitidas

• Usar os serviços apenas para fins legais e autorizados
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Manter a confidencialidade de informações sensíveis
• Cooperar com solicitações legítimas da VERIDIS

4.2 Condutas Proibidas

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização
• Copiar, modificar ou distribuir conteúdo sem permissão
• Usar os serviços para fins fraudulentos
• Interferir no funcionamento das plataformas
• Realizar engenharia reversa de nossos sistemas

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível em nosso site e plataformas, incluindo mas não limitado a:

• Textos, gráficos, logotipos e imagens
• Software, código-fonte e algoritmos
• Design, layout e interfaces
• Metodologias e processos proprietários
• Marcas registradas VERIDIS, NEPTUNO, OceanZero e Sirius ESG

São de propriedade exclusiva da VERIDIS ou de seus licenciadores, protegidos por leis de direitos autorais, marcas e outras leis de propriedade intelectual.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1 Isenções

A VERIDIS não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes
• Perdas de lucros, dados ou oportunidades de negócios
• Interrupções ou falhas de serviços de terceiros
• Ações de usuários em desconformidade com os termos
• Conteúdo de sites de terceiros vinculados

6.2 Garantias

Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Não garantimos que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou seguros.

6.3 Limitação de Valor

Em qualquer caso, nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

7. Plataformas Digitais

O uso de nossas plataformas digitais está sujeito às seguintes condições:

7.1 Licenciamento

• Acesso mediante assinatura ou contrato específico
• Licença não transferível vinculada ao usuário/empresa
• Número de usuários conforme plano contratado

7.2 Dados nas Plataformas

• Você mantém a propriedade dos dados inseridos
• Concede licença para processamento e armazenamento
• Dados em blockchain são imutáveis após certificação
• Exportação de dados disponível conforme funcionalidades

7.3 Disponibilidade

• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência
• SLA específico conforme contrato de serviço
• Backup de dados realizado periodicamente

8. Pagamentos e Faturamento

8.1 Condições Comerciais

• Valores e condições conforme proposta comercial ou contrato
• Faturamento mensal ou conforme acordado
• Pagamento via boleto, transferência ou cartão (conforme disponibilidade)

8.2 Inadimplência

• Atraso superior a 30 dias pode resultar em suspensão de acesso
• Juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre valores em atraso
• Débitos podem ser encaminhados a cobrança judicial

8.3 Cancelamento e Reembolso

• Cancelamento mediante aviso prévio de 30 dias
• Valores proporcionais podem ser reembolsados conforme contrato
• Dados podem ser exportados antes do encerramento

9. Rescisão

Este acordo pode ser rescindido:

9.1 Pelo Usuário

• A qualquer momento, mediante comunicação por escrito
• Cessação de uso dos serviços

9.2 Pela VERIDIS

• Por violação destes Termos de Uso
• Por inadimplência superior a 60 dias
• Por uso indevido ou fraudulento
• Por determinação legal ou judicial

9.3 Efeitos da Rescisão

• Acesso às plataformas será encerrado
• Dados serão mantidos por 90 dias para recuperação
• Obrigações de confidencialidade permanecem vigentes

10. Disposições Gerais

10.1 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes termos sem consentimento prévio por escrito.

10.5 Acordo Integral

Estes termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais contratos específicos, constituem o acordo integral entre as partes.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: